POLÍTICA DE ÁGUAS (Moçambique)
Seminário de formação de animadores: Beira, 16 a 28 de Junho de 2008
POLÍTICA DE ÁGUAS-Legislação em vigor
Aprovada na 22ª Sessão do Conselho de Ministros, de 21 de Agosto de 2007 em resposta as reformas e aos novos desafios que o sector de abastecimento de água está a enfrentar.
A grande prioridade do Governo em relação a Política Nacional de Águas (revogada) aprovada em 1995 era:
• Recuperar os serviços básicos de água, em particular o abastecimento de águas às áreas urbanas, peri-urbanas e rurais;
• Introduzir novos parceiros no sector de águas, em particular operadores privados; e
• Desenvolver novas abordagens na provisão de serviços de água;
A Política de Águas procura dar mais ênfase aos seguintes aspectos:
Que a água esteja disponível em quantidade e qualidade adequadas para as gerações actuais e futuras, servindo para o desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e promoção do bem estar e paz e onde se minimizam os seus efeitos negativos das cheias e secas.
Principais Objectivos:
• Satisfação das necessidades básicas do consumo humano de água na base dum abastecimento de água potável seguro e fiável;
• Melhoramento do saneamento para a prevenção de doenças de origem hídrica, melhoria da qualidade de vida e conservação ambiental;
• Uso eficiente da água para o desenvolvimento económico;
• Água para a conservação ambiental;
• Redução da vulnerabilidade a cheias e secas; e
• Promoção da paz e integração regional e garantia de recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique.
Principais políticas:
• Gerir os recursos hidricos de forma integrada;
• A gestão e o planeamento devem respeitar a ligação intrínseca entre água superficial e água subterrânea, os aspectos de quantidade e qualidade da água desde a nascente até à foz, a conservação ambiental e as necessidades de desenvolvimento;
• Satisfação das necessidades básicas da população mais pobre; e
• O Governo prioriza à satisfação das necessidades básicas da população rural e urbana mais pobre, procurando sempre uma situação de sustentabilidade, com a participação efectiva dos beneficiários.
O valor económico da água:
• Para além do seu valor social e ambiental, a água tem um valor económico;
• A água é importante para o desenvolvimentos económico e redução da pobreza; e
• Para permitir que os serviços se tornem financeiramente viáveis, o preço da água deverá aproximar-se do seu valor económico, alcançando ao longo do tempo a recuperação total dos custos, salvaguardando sempre o acesso das camadas mais pobres aos serviços mínimos.
O papel do Governo:
• O Governo irá concentrar-se na definição de prioridades, definicao de politicas, padrões e regulamentação, estabelecimento dos níveis mínimos do serviço, promocao do investimento e do sector privado e outras alternativas para a provisão dos serviços.
Participação dos beneficiários:
• A Política da Água parte das experiências positivas de envolvimento do sector privado no passado para promover, a sua maior participação, nas áreas onde já está presente como na abertura de novas áreas para as suas actividades.
Quadro Institucional:
• A água é um bem precioso e escasso que tem de ser encarado e utilizado como tal; e
• A educação e a sensibilização para o valor e a importância da água serão fomentadas desde cedo, para crianças e estudantes nas escolas primárias e secundárias, e em geral para utilizadores da água e partes interessadas.
Necessidades do abastecimento de água em áreas rurais:
• Alcançar uma cobertura de 70%, correspondente a cerca de 11 milhões de pessoas a viver em áreas rurais;
• A longo prazo, garantir acesso universal a um abastecimento de água seguro e fiável e um aumento do nível mínimo de serviço;
• Assegurar a sustentabilidade dos sistemas;
• A prioridade irá para as Províncias e Distritos com mais baixas taxas de cobertura
• O Governo continuará a desenvolver sistemas de abastecimento de água rural segundo o princípio da procura que garanta a sustentabilidade dos serviços;
• O Governo continuará a desenvolver sistemas de abastecimento de água rural segundo o princípio da procura que garanta a sustentabilidade dos serviços;
• Deverá ser encorajado o envolvimento do sector privado na preparação e suporte às comunidades, projecto, construção, fiscalização, apoio à manutenção, provisão de peças sobressalentes, investigação e produção de equipamento;
• Onde o sector privado não esteja capaz ou interessado em se envolver, serão encontradas de forma flexível outras soluções adaptadas a cada regiãoOnde o sector privado não esteja capaz ou interessado em se envolver, serão encontradas de forma flexível outras soluções adaptadas a cada região;
• O nível mínimo de serviços é uma fonte equipada com bomba manual que sirva 500 pessoas com um consumo de 20 litros/pessoa/dia;
• A provisão de serviços de abastecimento de água rural deve oferecer opções tecnológicas que estejam de acordo com a capacidade e vontade de pagar das comunidades; e
• Estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e respectivos sobressalentes a nível provincial, distrital e local.
Necessidades de Saneamento:
• O nível mínimo dos serviços de saneamento nas áreas rurais é a latrina melhorada;
• Onde houver vontade e capacidade de pagar, outras opções tecnológicas podem ser consideradas;
• A educação de pessoas e comunidades para a higiene é fundamental para que a expansão das infra-estruturas de saneamento tenha o máximo impacto positivo; e
• A mulher tem um papel relevante na adopção de melhores práticas de higiene a nível da família e da comunidade. O Governo reconhece esse papel e incentiva a sua participação.
POLÍTICA DE ÁGUAS-Legislação em vigor
Aprovada na 22ª Sessão do Conselho de Ministros, de 21 de Agosto de 2007 em resposta as reformas e aos novos desafios que o sector de abastecimento de água está a enfrentar.
A grande prioridade do Governo em relação a Política Nacional de Águas (revogada) aprovada em 1995 era:
• Recuperar os serviços básicos de água, em particular o abastecimento de águas às áreas urbanas, peri-urbanas e rurais;
• Introduzir novos parceiros no sector de águas, em particular operadores privados; e
• Desenvolver novas abordagens na provisão de serviços de água;
A Política de Águas procura dar mais ênfase aos seguintes aspectos:
- Abastecimento de água para o desenvolvimento económico;
- Abastecimento de água para o ambiente;
- A questão do saneamento;
- A questão de cheias e secas; e
- A gestão integrada dos recursos hídricos.
Que a água esteja disponível em quantidade e qualidade adequadas para as gerações actuais e futuras, servindo para o desenvolvimento sustentável, redução da pobreza e promoção do bem estar e paz e onde se minimizam os seus efeitos negativos das cheias e secas.
Principais Objectivos:
• Satisfação das necessidades básicas do consumo humano de água na base dum abastecimento de água potável seguro e fiável;
• Melhoramento do saneamento para a prevenção de doenças de origem hídrica, melhoria da qualidade de vida e conservação ambiental;
• Uso eficiente da água para o desenvolvimento económico;
• Água para a conservação ambiental;
• Redução da vulnerabilidade a cheias e secas; e
• Promoção da paz e integração regional e garantia de recursos hídricos para o desenvolvimento de Moçambique.
Principais políticas:
• Gerir os recursos hidricos de forma integrada;
• A gestão e o planeamento devem respeitar a ligação intrínseca entre água superficial e água subterrânea, os aspectos de quantidade e qualidade da água desde a nascente até à foz, a conservação ambiental e as necessidades de desenvolvimento;
• Satisfação das necessidades básicas da população mais pobre; e
• O Governo prioriza à satisfação das necessidades básicas da população rural e urbana mais pobre, procurando sempre uma situação de sustentabilidade, com a participação efectiva dos beneficiários.
O valor económico da água:
• Para além do seu valor social e ambiental, a água tem um valor económico;
• A água é importante para o desenvolvimentos económico e redução da pobreza; e
• Para permitir que os serviços se tornem financeiramente viáveis, o preço da água deverá aproximar-se do seu valor económico, alcançando ao longo do tempo a recuperação total dos custos, salvaguardando sempre o acesso das camadas mais pobres aos serviços mínimos.
O papel do Governo:
• O Governo irá concentrar-se na definição de prioridades, definicao de politicas, padrões e regulamentação, estabelecimento dos níveis mínimos do serviço, promocao do investimento e do sector privado e outras alternativas para a provisão dos serviços.
Participação dos beneficiários:
- Para garantir sustentabilidade e o uso racional dos recursos, será promovida a participação das comunidades e utentes da água, com enfase no papel da mulher, no planeamento, implementação, gestão, utilização e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento; e
- O grau e formas de participação serão adaptadas às condições locais e ao nível de serviço prestado.
• A Política da Água parte das experiências positivas de envolvimento do sector privado no passado para promover, a sua maior participação, nas áreas onde já está presente como na abertura de novas áreas para as suas actividades.
Quadro Institucional:
- A capacidade do sector necessita de ser expandida, com vista a melhorar e alargar o âmbito dos serviços que fornece, e
- Acções viradas para os recursos humanos, o reforço da capacidade institucional existente, o envolvimento activo dos utentes da água e novos papéis a desempenhar pelas organizações envolvidas.
- Para maximizar o uso racional dos recursos e assegurar maior impacto na saúde das comunidades rurais e peri-urbanas, serão priorizadas acções integradas no planeamento e implementação das actividades do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene; e
- A promoção da higiene servirá de veículo comum para a integração das componentes de abastecimento de água e saneamento de forma a que as comunidades adoptem práticas seguras de higiene.
• A água é um bem precioso e escasso que tem de ser encarado e utilizado como tal; e
• A educação e a sensibilização para o valor e a importância da água serão fomentadas desde cedo, para crianças e estudantes nas escolas primárias e secundárias, e em geral para utilizadores da água e partes interessadas.
Necessidades do abastecimento de água em áreas rurais:
• Alcançar uma cobertura de 70%, correspondente a cerca de 11 milhões de pessoas a viver em áreas rurais;
• A longo prazo, garantir acesso universal a um abastecimento de água seguro e fiável e um aumento do nível mínimo de serviço;
• Assegurar a sustentabilidade dos sistemas;
• A prioridade irá para as Províncias e Distritos com mais baixas taxas de cobertura
• O Governo continuará a desenvolver sistemas de abastecimento de água rural segundo o princípio da procura que garanta a sustentabilidade dos serviços;
• O Governo continuará a desenvolver sistemas de abastecimento de água rural segundo o princípio da procura que garanta a sustentabilidade dos serviços;
• Deverá ser encorajado o envolvimento do sector privado na preparação e suporte às comunidades, projecto, construção, fiscalização, apoio à manutenção, provisão de peças sobressalentes, investigação e produção de equipamento;
• Onde o sector privado não esteja capaz ou interessado em se envolver, serão encontradas de forma flexível outras soluções adaptadas a cada regiãoOnde o sector privado não esteja capaz ou interessado em se envolver, serão encontradas de forma flexível outras soluções adaptadas a cada região;
• O nível mínimo de serviços é uma fonte equipada com bomba manual que sirva 500 pessoas com um consumo de 20 litros/pessoa/dia;
• A provisão de serviços de abastecimento de água rural deve oferecer opções tecnológicas que estejam de acordo com a capacidade e vontade de pagar das comunidades; e
• Estabelecimento da rede de comercialização de bombas manuais e respectivos sobressalentes a nível provincial, distrital e local.
Necessidades de Saneamento:
• O nível mínimo dos serviços de saneamento nas áreas rurais é a latrina melhorada;
• Onde houver vontade e capacidade de pagar, outras opções tecnológicas podem ser consideradas;
• A educação de pessoas e comunidades para a higiene é fundamental para que a expansão das infra-estruturas de saneamento tenha o máximo impacto positivo; e
• A mulher tem um papel relevante na adopção de melhores práticas de higiene a nível da família e da comunidade. O Governo reconhece esse papel e incentiva a sua participação.
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