PEC-Zonal: Nove princípios da politica de água moçambicana

A Politica de Água moçambicana enumera nove princípios básicos com finalidade de garantir o abastecimento de água e saneamento sustentável para toda população.

·         Princípio - NECESSIDADES BÁSICAS: A satisfação das necessidades básicas no âmbito do abastecimento de água e saneamento, constitui prioridade do governo, em particular para os grupos das zonas rurais e de poucas posses.

·          Princípio - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA (dos beneficiários) – A participação integral das comunidades (utentes) em todo ciclo de um projecto: planificação, implementação, operação, manutenção e gestão das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento; bem como providenciar serviços de acordo com os desejos e capacidade económica dos beneficiários, tem em vista melhorar a sustentabilidade (Principio da Demanda).

·         Princípio  - VALOR DA ÁGUA: A água tem valor económico e social. O preço da água deve reflectir o seu valor económico, procurando cobrir os custos de investimento na operação, manutenção, reparação e reposição do equipamento.

·         Princípio - ASPECTO INSTITUCIONAL: A gestão dos recursos hídricos e do abastecimento de água e saneamento deve ser descentralizado até ao nível local (comunidade dos utentes).  

·         Princípio - PAPEL DO GOVERNO: o governo deixa o papel de implementador  directo de serviços, mesmo os executados pelas suas agencias ( estaleiros provincial de água rural e projecto provincial de latrinas melhoradas) e passa a ter os seguintes papéis:

1.       Panificador 

§   Planeamento e projecção de todos programas do sector;

§  Estabelecimento de prioridades.

2.       Promotor

§  Promoção de iniciativa local

§  Promoção da consciencialização da Politica de água e suas implicações;

§  Criação de incentivos para intervenientes do sector.

3.       Regulador

§  Formulação de padrões para o sector;

§  Definição de directrizes que regulam os pagamentos do sector

4.       Facilitador

§  Criação de um ambiente politico-legal adequado

§  Providenciar informações;

§  Criação de oportunidades para o sector privado e demais detentores de interesses (ONG’s ).

5.       Fiscalizador

§  Monitoramento e fiscalização de todo o processo do sector

O governo é ainda responsável:

1.       Encorajar o investimento directo;

2.       Avaliar os pedidos e empenhamento das comunidades.

·         Princípio - GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS: A água bruta será disponibilizada, usando-se gestão integrada das bacias hidrográficas de forma a optimizar os benefícios, quer para os presentes, quer para os futuros utilizadores, tendo em conta os impactos ambientais e a conservação dos recursos hídricos para o futuro.

·         Princípio - INVESTIMENTO: A política de investimento deve:

1.       Equilibrar o desenvolvimento económico com o alívio á pobreza e o melhoramento da saúde pública.

2.       Os investimentos deverão concentrar-se de forma a melhorar a qualidade de serviços de:

§  Necessidade de recolha de fundos suficientes para ampliação dos serviços

§  Investigar novas fontes de investimento/fundos de doadores

·         Princípio  - CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL:  A melhoria e ampliação dos serviços do sector, requer:

1.       Expansão da capacidade actual do sector

2.       Reforço dos recursos humanos;

3.       Definição e implementação de novas instituições do estado, ONG’s, e sector privado.

·         Princípio  - SECTOR PRIVADO: A implementação directa dos serviços de abastecimento de água e saneamento que anteriormente eram executados pelo governo (estaleiro provincial de água rural/EPAR e projecto provincial de latrinas melhoradas/PLM) passam a ser executados pelo sector privado/ONG’s, nomeadamente:

1.       Estudos e projectos

2.       Construção

3.       Incentivar o investimento directo

4. Fiscalização, avaliação, etc.